Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A elaboração das Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2027 é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos em Cidelândia. Estabelecer as diretrizes orçamentárias é essencial para orientar a alocação dos recursos de forma estratégica e alinhada com as necessidades da população, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. Este projeto de lei visa assegurar a sustentabilidade financeira e o equilíbrio das contas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos cidelandenses.