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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2026

Informações da matéria
Autor: CHICA PRETA
Data: 12/05/2026
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Ementa

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INSERÇÃO DO IMPLANON NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

A implantação do Programa de Inserção do Implanon na Rede Pública Municipal de Saúde se faz necessária para ampliar o acesso da população a métodos contraceptivos seguros e eficazes. O Implanon é uma opção de planejamento familiar de longa duração, que contribui para a redução da gravidez indesejada e para o controle da natalidade. Sua disponibilização na rede pública de saúde é fundamental para garantir o direito à saúde reprodutiva e promover a qualidade de vida das mulheres.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2026 22:56:15 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/05/2026 22:56:58 LEITURA E APRESENTAÇÃO   10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (23/02/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA)  mais LEITURA E APRESENTAÇÃO   
12/05/2026 22:58:17 VOTAÇÃO ÚNICA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (23/02/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CHICA PRETA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 10/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADA

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